Cinco Projetos são analisados pela Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã

Na tarde da quinta-feira (13/06), a partir das 17h, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Camaquã, composta pelos vereadores Rogério Duarte, Renato Dillmann e Marco Longaray, reuniu-se para analisar e discutir cinco projetos.

 

Durante a reunião, foi analisado o Projeto de Resolução nº 4 de 2013 (altera o Regimento Interno da Casa Legislativa), o Projeto de Lei nº 39 de 2013 (alienação de bens públicos municipais), o Projeto de Lei nº 40 de 2013 (revisão geral anual), o Projeto de Lei nº 42 de 2013 (majoração do valor do vale-refeição dos servidores do Poder Executivo) e o Projeto de Lei nº 44 de 2013 (operação de crédito para pavimentação e qualificação das vias urbanas municipais). Além disso, a Comissão analisou os documentos para admissão de um assessor parlamentar de vereador, não sendo encontrada nenhuma irregularidade.

 

Após a discussão, ficou assim definido: o Projeto de Resolução nº 4 de 2013 será retirado para adaptações regimentais e o Projeto de Lei nº 39 de 2013 continuará em diligências.

 

Os demais Projetos de Lei nº 40, nº 42 e nº 43 foram relatados pelo vereador Rogério Duarte, em cujo voto posicionou-se favoravelmente sobre a constitucionalidade e legalidade dos projetos. 

 

Todos os demais membros da comissão concordaram com o voto do relator e, após, foram emitidos os pareceres dos projetos pela comissão, sendo protocolados na Secretaria do Poder Legislativo, para dar continuidade à tramitação dos projetos e colocá-los em votação, na 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho.

 

Além dos vereadores que fazem parte da comissão, participaram da reunião o presidente do Poder Legislativo, vereador Vinícios Araújo e, os assessores, Tito Paulo Garcia Dias, Maiquel Farias de Oliveira e Jeferson Ismael de Oliveira. (Fonte: Câmara de Vereadores).