Na segunda-feira (17/06), foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Camaquã. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados três importantes projetos, de autoria do Poder Executivo.
> Projeto de Lei nº 40 de 2013 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos, salários, pensões e subsídios dos servidores, empregados públicos, pensionistas e agentes políticos. O projeto prevê o reajuste de 5,39%;
> Projeto de Lei nº 42 de 2013 – Cria o art. 3ºA e altera o art. 6º da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009; e revogam-se a Lei nº 1.356, de 30 de dezembro de 2009, a Lei nº 1.405, de 9 de junho de 2010 e a Lei nº 1.629, de 14 de dezembro de 2011. O projeto prevê a majoração do vale-refeição dos servidores do Poder Executivo dos atuais R$ 90 para R$ 100,00;
> Projeto de Lei nº 44 de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, para pavimentação de vias públicas. O projeto prevê o investimento de mais de 11 milhões de reais para pavimentação de vias públicas de Camaquã.
Após a aprovação, os projetos retornaram para a Secretaria do Poder Legislativo para a elaboração dos autógrafos que, posteriormente, serão encaminhados à Prefeitura Municipal para a sanção, promulgação e publicação das leis. (Fonte: Câmara de Vereadores).
> Projeto de Lei nº 40 de 2013 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos, salários, pensões e subsídios dos servidores, empregados públicos, pensionistas e agentes políticos. O projeto prevê o reajuste de 5,39%;
> Projeto de Lei nº 42 de 2013 – Cria o art. 3ºA e altera o art. 6º da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009; e revogam-se a Lei nº 1.356, de 30 de dezembro de 2009, a Lei nº 1.405, de 9 de junho de 2010 e a Lei nº 1.629, de 14 de dezembro de 2011. O projeto prevê a majoração do vale-refeição dos servidores do Poder Executivo dos atuais R$ 90 para R$ 100,00;
> Projeto de Lei nº 44 de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, para pavimentação de vias públicas. O projeto prevê o investimento de mais de 11 milhões de reais para pavimentação de vias públicas de Camaquã.
Após a aprovação, os projetos retornaram para a Secretaria do Poder Legislativo para a elaboração dos autógrafos que, posteriormente, serão encaminhados à Prefeitura Municipal para a sanção, promulgação e publicação das leis. (Fonte: Câmara de Vereadores).
Uma pergunta, como será a seleção para a pavimentação? Sorteio PÚBLICO? Como procederá, quem serão os favorecidos?
ResponderExcluirGraziBarfa