segunda-feira, 8 de julho de 2013

Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã para esta segunda-feira

Nesta segunda-feira (08/07), a partir das 19h30min, será realizada a 23ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Camaquã. Na Ordem do Dia, está prevista para ser discutida e votada, a seguinte matéria:

> Projeto de Lei nº 48 de 2013 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Saneamento Básico Municipal (PSBM). Em Regime de Urgência - discussão e votação;

> Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às empresas prestadoras do transporte público coletivo urbano. Em 2ª discussão;

> Projeto de Lei nº 50 de 2013 – Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 33 mil com recurso proveniente da redução orçamentária. Em 2ª discussão.

Os trabalhos do Poder Legislativo de Camaquã poderão ser acompanhados de duas formas: pela internet, durante o horário da sessão, acessando o link: http://www.camaracq.rs.gov.br/pop_player.htm; e, pela Rádio Acústica FM 97.7, das 20h às 23h. (Fonte: Câmara de Vereadores).

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