O Conselho Tutelar é um orgão que atua na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Permanentemente e autônomo, não jurisdicional. Entre as suas atribuições, está a de determinar e aplicar medidas legais de proteção a esta clientela.
Nosso trabalho é sigiloso. Ouvimos e consideramos a opinião de crianças, adolescentes, educadores, técnicos sociais e da área de saúde, sempre que se faz necessário, para que só aí tomarmos a decisão, que em colegiado julgamos correta.
Somos zeladores do cumprimento do ECA e buscamos garantir que a estrutura de proteção e promoção social funcione. Viabilizamos nossa atribuição através do diálogo com todos os envolvidos na situação de violação de direitos, que é um conceito legal existente no Estatuto.
A função do Conselho Tutelar só funciona quando podemos contar com a parceria de toda a rede de atendimento: creches, escolas, unidades de saúde, centros comunitários, abrigos, hospitais, casas de passagem e também da parceria da Brigada Militar, Polícia Civil, promotoria e Juizado da Infância e Juventude.
Não somos um orgão repressor. Não é uma atitude correta ameaçar o menor com a presença do Conselho Tutelar.
Não somos tutores de menores. Os pais tem por obrigação desempenhar o seu papel que é intransferível e de real responsabilidade, tanto em casa, na escola, na rua, na Delegacia de Polícia, ouvindo as infrações que seus filhos possam ter cometido ou em qualquer outra situação. Transferir esta responsabilidade para o Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou para o Juiz da Infância e Juventude é um erro.
Não é atribuído ao Conselho Tutelar dar batidas em clubes, boates, prostíbulos ou similares, como também ficar circulando pelas praças, supermercados e ruas atrás de menores desaparecidos de casa ou infratores. Atendemos a solicitação da Brigada Militar , em todas as situações que se fizer necessário, pois mantemos um plantão permanente. Nosso trabalho consiste essencialmente atender denuncias, orientar crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados, junto ao Ministério Público e encaminhar a Justiça os casos de sua competência.
Atualmente, nosso trabalho, soma em apenas um ano de atividades 1.300 atendimentos, entre maus-tratos, amparo familiar, desaparecimentos, problemas de conduta, violação e violência sexual, entre outros. A envergadura que o ECA propõe, aponta uma nova estrutura de sociedade. Exige a participação de todos. O artigo 86 de ECA é claro quanto a política de atendimento a criança e ao adolescente. Por isso, pais, comunidade e escolas, não sejam omissos. Denuncie, nos ajudem.
O Conselho tutelar esta situado na rua João de Oliveira, n° 55, fone 3671-0126 e tem como presidente a conselheira Eliandra Medeiros.
Conselho Tutelar – Gestão 2011/2016
Eliandra Medeiros
Solaine Uebel de Barros
Valquíria Abreu
Viviane Quevedo
Caroline Tavares
Nosso trabalho é sigiloso. Ouvimos e consideramos a opinião de crianças, adolescentes, educadores, técnicos sociais e da área de saúde, sempre que se faz necessário, para que só aí tomarmos a decisão, que em colegiado julgamos correta.
Somos zeladores do cumprimento do ECA e buscamos garantir que a estrutura de proteção e promoção social funcione. Viabilizamos nossa atribuição através do diálogo com todos os envolvidos na situação de violação de direitos, que é um conceito legal existente no Estatuto.
A função do Conselho Tutelar só funciona quando podemos contar com a parceria de toda a rede de atendimento: creches, escolas, unidades de saúde, centros comunitários, abrigos, hospitais, casas de passagem e também da parceria da Brigada Militar, Polícia Civil, promotoria e Juizado da Infância e Juventude.
Não somos um orgão repressor. Não é uma atitude correta ameaçar o menor com a presença do Conselho Tutelar.
Não somos tutores de menores. Os pais tem por obrigação desempenhar o seu papel que é intransferível e de real responsabilidade, tanto em casa, na escola, na rua, na Delegacia de Polícia, ouvindo as infrações que seus filhos possam ter cometido ou em qualquer outra situação. Transferir esta responsabilidade para o Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou para o Juiz da Infância e Juventude é um erro.
Não é atribuído ao Conselho Tutelar dar batidas em clubes, boates, prostíbulos ou similares, como também ficar circulando pelas praças, supermercados e ruas atrás de menores desaparecidos de casa ou infratores. Atendemos a solicitação da Brigada Militar , em todas as situações que se fizer necessário, pois mantemos um plantão permanente. Nosso trabalho consiste essencialmente atender denuncias, orientar crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados, junto ao Ministério Público e encaminhar a Justiça os casos de sua competência.
Atualmente, nosso trabalho, soma em apenas um ano de atividades 1.300 atendimentos, entre maus-tratos, amparo familiar, desaparecimentos, problemas de conduta, violação e violência sexual, entre outros. A envergadura que o ECA propõe, aponta uma nova estrutura de sociedade. Exige a participação de todos. O artigo 86 de ECA é claro quanto a política de atendimento a criança e ao adolescente. Por isso, pais, comunidade e escolas, não sejam omissos. Denuncie, nos ajudem.
O Conselho tutelar esta situado na rua João de Oliveira, n° 55, fone 3671-0126 e tem como presidente a conselheira Eliandra Medeiros.
Conselho Tutelar – Gestão 2011/2016
Eliandra Medeiros
Solaine Uebel de Barros
Valquíria Abreu
Viviane Quevedo
Caroline Tavares
Foto: Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário