Na segunda-feira (13/05), foi realizada a 15ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Camaquã e, durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes seis projetos:
> Projeto de Lei nº 54 de 2012 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Camaquã/RS;
> Projeto de Lei nº 25 de 2013 - Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2010 a 2013, Lei nº 1.332, de 29 de outubro de 2009;
> Projeto de Lei nº 26 de 2013 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 - Lei nº 1.706, de 28 de setembro de 2012;
> Projeto de Lei nº 27 de 2013 - Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 920,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação;
> Projeto de Lei nº 33 de 2013 – Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 5.149,68 com recurso proveniente da redução orçamentária;
> Projeto de Lei nº 34 de 2013 – Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 3.126,85 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Após a aprovação, os projetos retornaram à Secretaria para a elaboração dos autógrafos, antes de serem encaminhados ao Poder Executivo, para a sanção e promulgação das respectivas lei. (Fonte: Câmara de Vereadores).
> Projeto de Lei nº 54 de 2012 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Camaquã/RS;
> Projeto de Lei nº 25 de 2013 - Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2010 a 2013, Lei nº 1.332, de 29 de outubro de 2009;
> Projeto de Lei nº 26 de 2013 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 - Lei nº 1.706, de 28 de setembro de 2012;
> Projeto de Lei nº 27 de 2013 - Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 920,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação;
> Projeto de Lei nº 33 de 2013 – Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 5.149,68 com recurso proveniente da redução orçamentária;
> Projeto de Lei nº 34 de 2013 – Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 3.126,85 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Após a aprovação, os projetos retornaram à Secretaria para a elaboração dos autógrafos, antes de serem encaminhados ao Poder Executivo, para a sanção e promulgação das respectivas lei. (Fonte: Câmara de Vereadores).
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