Mesmo sem ter tido acesso às discussões, avaliação é positiva. Restrições que ameaçavam a cadeia produtiva devem passar por nova avaliação em 2014, durante a COP6, em Moscou.
Novembro de 2012 - Representantes do setor e autoridades desembarcaram nos últimos dias em Porto Alegre, retornando da longa viagem que separa o Brasil de Seul, na Coreia do Sul. De lá, trouxeram na bagagem boas notícias: o pedido para a construção de medidas equilibradas na 5ª Conferência das Partes (COP5), da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), foi atendido.
Apesar de não terem tido acesso às discussões, nem mesmo como ouvintes – o que gerou polêmica inclusive entre órgãos de imprensa que foram barrados e que questionaram a legitimidade de uma importante discussão ser feita de forma sigilosa – os representantes da Região Sul estiveram em constante diálogo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), disponibilizando informações em busca de um equilíbrio nas decisões.
“A ida desta comitiva, mesmo sem ter acesso ao debate, fortaleceu a posição brasileira nas discussões. Tenho certeza de que o Brasil fez a diferença neste caso e me surpreendi de forma positiva com a delegação oficial brasileira. Partimos bastante apreensivos, mas retornamos aliviados e satisfeitos com as decisões, que foram equilibradas”, avalia o presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Iro Schünke.
Ele integrou a única comitiva (delegação não oficial) presente no evento, formada pelos deputados estaduais do Rio Grande do Sul Adolfo Brito, Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Pedro Pereira; o prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus; o presidente da Farsul, Mauro Flores; o presidente da Afubra, Benício Werner; e o presidente da Câmara Setorial, Romeu Schneider. Santa Catarina esteve representada no evento por Luiz Sartor, vice-presidente da Fetaesc, Irineu Berezanski, assessor de planejamento da Fetaesc, e Adriano Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbuia.
Em encontros com o ministro Conselheiro Sergio Luis Lebedeff Rocha, e com o secretário de Segurança Institucional, Fabrício Araujo Prado, do MRE, a comitiva falou da relevância do setor para os produtores e trabalhadores da cadeia produtiva de tabaco que somam 2,5 milhões de brasileiros. O ministro Rocha informou que a presença da comitiva foi observada e chamou a atenção do Itamaraty. “Ficou claro para os representantes do MRE que a comitiva estava defendendo um setor economicamente viável, que gera renda, empregos, tributos e divisas”, afirma Schünke.
Decisões da COP5
Artigos 17º e 18º: alvo da maior polêmica nesta COP, o relatório preliminar previa uma série de restrições em relação à produção de tabaco, tais como: redução da área, limitação de crédito e assistência técnica, desmantelamento das entidades, entre outras. A posição brasileira foi clara contra essas medidas, sendo que a mesma foi colocada já na plenária geral de abertura. Esta posição foi decisiva para que o relatório preliminar não fosse avaliado, tendo sido gerado um novo documento que reafirma a necessidade de salvaguardar os sustentos dos produtores e trabalhadores do tabaco. Neste documento está prevista a continuidade do grupo de trabalho, que irá fazer novas pesquisas a serem avaliadas na COP6, em Moscou, em 2014.
Artigos 9º e 10º: discutidos na COP4, em 2010, no Uruguai, alguns pontos não foram regulamentados e continuarão sendo discutidos pelos grupos de trabalho.
Artigo 6º: a taxação e impostos sobre produtos de tabaco também esteve em discussão. Os países não conseguiram chegar a um consenso sobre o assunto e o mesmo continuará em estudo.
Mercado ilegal: foi aprovado protocolo por todos os países que fixa as regras para o combate ao comércio ilegal por meio do controle da cadeia de suprimentos e cooperação internacional. A partir de janeiro os países começam a assinar o protocolo. Com 40 assinaturas, ele entrará em vigor após 90 dias. O processo de ratificação seguirá a legislação de cada país.
ENTENDA – O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Para aprovar novas recomendações, uma Conferência das Partes, com a participação dos 176 países que ratificaram o tratado é realizada a cada dois anos. A COP6 está marcada para dezembro de 2014, em Moscou, na Rússia.
Novembro de 2012 - Representantes do setor e autoridades desembarcaram nos últimos dias em Porto Alegre, retornando da longa viagem que separa o Brasil de Seul, na Coreia do Sul. De lá, trouxeram na bagagem boas notícias: o pedido para a construção de medidas equilibradas na 5ª Conferência das Partes (COP5), da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), foi atendido.
Apesar de não terem tido acesso às discussões, nem mesmo como ouvintes – o que gerou polêmica inclusive entre órgãos de imprensa que foram barrados e que questionaram a legitimidade de uma importante discussão ser feita de forma sigilosa – os representantes da Região Sul estiveram em constante diálogo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), disponibilizando informações em busca de um equilíbrio nas decisões.
“A ida desta comitiva, mesmo sem ter acesso ao debate, fortaleceu a posição brasileira nas discussões. Tenho certeza de que o Brasil fez a diferença neste caso e me surpreendi de forma positiva com a delegação oficial brasileira. Partimos bastante apreensivos, mas retornamos aliviados e satisfeitos com as decisões, que foram equilibradas”, avalia o presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Iro Schünke.
Ele integrou a única comitiva (delegação não oficial) presente no evento, formada pelos deputados estaduais do Rio Grande do Sul Adolfo Brito, Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Pedro Pereira; o prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus; o presidente da Farsul, Mauro Flores; o presidente da Afubra, Benício Werner; e o presidente da Câmara Setorial, Romeu Schneider. Santa Catarina esteve representada no evento por Luiz Sartor, vice-presidente da Fetaesc, Irineu Berezanski, assessor de planejamento da Fetaesc, e Adriano Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbuia.
Em encontros com o ministro Conselheiro Sergio Luis Lebedeff Rocha, e com o secretário de Segurança Institucional, Fabrício Araujo Prado, do MRE, a comitiva falou da relevância do setor para os produtores e trabalhadores da cadeia produtiva de tabaco que somam 2,5 milhões de brasileiros. O ministro Rocha informou que a presença da comitiva foi observada e chamou a atenção do Itamaraty. “Ficou claro para os representantes do MRE que a comitiva estava defendendo um setor economicamente viável, que gera renda, empregos, tributos e divisas”, afirma Schünke.
Decisões da COP5
Artigos 17º e 18º: alvo da maior polêmica nesta COP, o relatório preliminar previa uma série de restrições em relação à produção de tabaco, tais como: redução da área, limitação de crédito e assistência técnica, desmantelamento das entidades, entre outras. A posição brasileira foi clara contra essas medidas, sendo que a mesma foi colocada já na plenária geral de abertura. Esta posição foi decisiva para que o relatório preliminar não fosse avaliado, tendo sido gerado um novo documento que reafirma a necessidade de salvaguardar os sustentos dos produtores e trabalhadores do tabaco. Neste documento está prevista a continuidade do grupo de trabalho, que irá fazer novas pesquisas a serem avaliadas na COP6, em Moscou, em 2014.
Artigos 9º e 10º: discutidos na COP4, em 2010, no Uruguai, alguns pontos não foram regulamentados e continuarão sendo discutidos pelos grupos de trabalho.
Artigo 6º: a taxação e impostos sobre produtos de tabaco também esteve em discussão. Os países não conseguiram chegar a um consenso sobre o assunto e o mesmo continuará em estudo.
Mercado ilegal: foi aprovado protocolo por todos os países que fixa as regras para o combate ao comércio ilegal por meio do controle da cadeia de suprimentos e cooperação internacional. A partir de janeiro os países começam a assinar o protocolo. Com 40 assinaturas, ele entrará em vigor após 90 dias. O processo de ratificação seguirá a legislação de cada país.
ENTENDA – O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Para aprovar novas recomendações, uma Conferência das Partes, com a participação dos 176 países que ratificaram o tratado é realizada a cada dois anos. A COP6 está marcada para dezembro de 2014, em Moscou, na Rússia.
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