Sentinela do Sul - Está aberto desde o início do mês de janeiro, até o dia 20 de março de 2013, o prazo estabelecido pela Secretaria Estadual da Fazenda para que os produtores rurais apresentem a movimentação da produção primária, por meio dos Talões de Produtor, junto ao setor responsável, no Espaço do Produtor, no Centro Administrativo Municipal de Sentinela do Sul.
Segundo números oficiais estão ativos no setor, cerca de 2.070 talões, cujas movimentações têm como ano base 2012. Conforme técnicos do setor do Espaço do Produtor, a apresentação da movimentação no bloco de produtor é de fundamental importância para o cálculo do valor adicionado, que servirá para formar o índice, no qual o governo estadual utiliza para definir o repasse das verbas referentes ao ICMS para o município.
A não apresentação dos talões, além de prejudicar a receita do município, pode causar transtornos para os produtores, como a baixa de ofício da inscrição, medidas amparadas por lei estadual, entre outras implicações legais.
É importante, por fim, que por ocasião do novo talão, necessário que seja feita a prestação de contas do talão anterior, bem como, da entrega do respectivo resumo das operações efetuadas devidamente preenchido e destacado, juntamente com as 4ª vias do bloco acompanhadas das contra-notas.
O Espaço do Produtor, fica na Rua Augusta, nº 460, anexo ao Centro Administrativo Municipal. Telefone de contato: (51) 3679 1067 – ramal 204.
Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul
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