segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Projeto extingue e reestrutura cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Camaquã

Após a exoneração de todos os cargos de comissão no dia 10 de janeiro, a Mesa Diretora protocolou nesta segunda-feira (21/01), o Projeto de Lei Legislativo nº 2, de 21 de janeiro de 2013, que “Extingue e reestrutura o Quadro dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã”.
 
O objetivo desse projeto é recompor a despesa da Folha de Pagamento do Poder Legislativo Camaquense para que a mesma não ultrapasse o limite de 70% do repasse anual da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã.
 
Dentro das alterações propostas, estão:

> Extinção dos cargos de assessor de Imprensa e diretor Geral da Câmara;
 
> Criação de um cargo de assessor da Presidência, com o vencimento de R$ 2,2 mil;

> Redução do vencimento do cargo de assessor Parlamentar de Bancada para R$ 2,2 mil com a respectiva redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e possbilidade de todas as bancadas, com assento na Câmara, a ter direito a um assessor;

> Redução do vencimento do cargo de assessor parlamentar de vereador para R$ 2,2 mil com a respectiva redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e criação de mais cinco vagas, totalizando 15;

> Redução do vencimento do assessor jurídico para R$ 3,5 mil;

> Redução da jornada de trabalho do cargo assessor técnico para 30 horas semanais.

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