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| Cão que teve as orelhas decepadas pelo dono |
Diante da grande quantidade de denúncias relativas a maus tratos de animais recebidas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pelotão Ambiental de Camaquã, aliada às situações verificadas a partir da fiscalização através de operação em conjunto, estes dois órgãos procuram orientar a sociedade com informações de grande importância a fim de minimizar esta prática abusiva e covarde. “Infelizmente, os maus tratos podem ser presenciados seguidamente em nossa comunidade, fora aqueles maus tratos praticados às escuras, que acabamos não sabendo ou a sociedade acaba não denunciando por medo a represálias”, lamenta a secretária do Meio ambiente, a bióloga Ilca Cristiane Devantier.
Atualmente, a principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais: “Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.” Qualquer ato que provoque dor e sofrimento ao animal é considerado maus-tratos e, portanto, crime. Todo e qualquer animal sente fome, sede, medo, angústia e dor, e o mesmo deve ser tratado carinhosamente.
“Apesar de esse crime ser considerado de menor gravidade pela Justiça, é muito importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça”, acrescenta a secretária. Ela explica que caso o agressor seja condenado ele perderá a condição de réu primário e os benefícios da Lei 9.099/95, isto é, terá sua 'ficha suja'. O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo público e empresas, que procuram saber do passado do interessado na vaga, podendo, então, recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso.
Recentemente, um cão foi resgatado pela Secretaria do Meio Ambiente e Pelotão Ambiental após uma denúncia. Ele teve as orelhas decepadas pelo dono, e hoje encontra-se no canil municipal. “Agora ele está em tratamento, será castrado e colocado para adoção”, explica. O dono do animal está respondendo criminalmente pelo ato. Segundo a bióloga, este não é um caso isolado de maus tratos que acontece em nossa comunidade, seguidamente são atendidos casos como este pela secretaria de meio ambiente e Pelotão Ambiental”, comenta.
Saiba com denunciar
- Consiga a maior quantidade de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele é, nada pode ser feito;
- Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran;
- Sirva de testemunha ao presenciar ato de maus tratos;
- Na flagrância de maus tratos chame a Polícia Militar Ambiental (disque 3671 2111) que irá ao local do crime e registrará a ocorrência, ou ligue para o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Camaquã (disque: 3671 3967). Ambos órgãos geralmente atuam em conjunto pois a Policia Ambiental faz a parte criminal e a secretaria a parte administrativa (multa);
- Ou registre o fato na Delegacia de Polícia mais próxima, levando o máximo de informações. Será feito o Boletim de Ocorrência (B.O.) ou um Termo Circunstanciado (T.C.). Peça uma cópia.
Foto: Divulgação
Atualmente, a principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais: “Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.” Qualquer ato que provoque dor e sofrimento ao animal é considerado maus-tratos e, portanto, crime. Todo e qualquer animal sente fome, sede, medo, angústia e dor, e o mesmo deve ser tratado carinhosamente.
“Apesar de esse crime ser considerado de menor gravidade pela Justiça, é muito importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça”, acrescenta a secretária. Ela explica que caso o agressor seja condenado ele perderá a condição de réu primário e os benefícios da Lei 9.099/95, isto é, terá sua 'ficha suja'. O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo público e empresas, que procuram saber do passado do interessado na vaga, podendo, então, recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso.
Recentemente, um cão foi resgatado pela Secretaria do Meio Ambiente e Pelotão Ambiental após uma denúncia. Ele teve as orelhas decepadas pelo dono, e hoje encontra-se no canil municipal. “Agora ele está em tratamento, será castrado e colocado para adoção”, explica. O dono do animal está respondendo criminalmente pelo ato. Segundo a bióloga, este não é um caso isolado de maus tratos que acontece em nossa comunidade, seguidamente são atendidos casos como este pela secretaria de meio ambiente e Pelotão Ambiental”, comenta.
Saiba com denunciar
- Consiga a maior quantidade de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele é, nada pode ser feito;
- Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran;
- Sirva de testemunha ao presenciar ato de maus tratos;
- Na flagrância de maus tratos chame a Polícia Militar Ambiental (disque 3671 2111) que irá ao local do crime e registrará a ocorrência, ou ligue para o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Camaquã (disque: 3671 3967). Ambos órgãos geralmente atuam em conjunto pois a Policia Ambiental faz a parte criminal e a secretaria a parte administrativa (multa);
- Ou registre o fato na Delegacia de Polícia mais próxima, levando o máximo de informações. Será feito o Boletim de Ocorrência (B.O.) ou um Termo Circunstanciado (T.C.). Peça uma cópia.
Foto: Divulgação
Tem muita gente aqui em Camaquã maltratando animais sim, mas também os que amam estão desrespeitando e esquecendo da política de boa vizinhança e da lei do silêncio. O Bairro Olaria já foi um local bom de morar, hoje em dia não se consegue dormir em paz devido aos latidos dia e noite da cachorrada, causado uma poluição sonora terrível. Acho que vale a pena isso ser observado pela prefeitura ou o órgão competente.
ResponderExcluirolha tem coisas q revolta a gente:tipo:animal de grande porte preso,em uma corrente no olho do sol,sem um pingod'agua num calor de 28 graus. e isso e constante,mas muitas vezes a gente acaba sendo omisso por medo de represarias.mas e bom saber q existe um orgão responsavel .quero ver se isso realmente funciona...
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