Foi entregue esta semana pela
Prefeitura o Projeto de Lei nº 054 que apresenta o Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de
Camaquã RS para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores em
cumprimento da Lei N° 12.305, de 02 de agosto de 2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Camaquã está entre os 3% dos
municípios que entregaram o Plano para apreciação da Câmara.
O projeto foi construído de forma participativa por ocasião dos
estudos para a elaboração do Plano de Saneamento Básico Municipal,
visando estabelecer um planejamento de ações no município de Camaquã,
para os serviços públicos e infraestruturas relacionados à temática do
manejo e a disposição dos resíduos sólidos. A elaboração e o conteúdo
atendem aos princípios da política nacional de resíduos sólidos.
O projeto foi elaborado com a participação do Órgão Colegiado
de Saneamento Ambiental, integrantes nomeados pelo Decreto Municipal de
nº 3.322/11, o qual integram servidores municipais e representantes de
entidades de diversos setores e formação. Todas as etapas de estudo,
elaboração e formatação do trabalho foram desenvolvidas em parceria com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.
O PMGIRS do município de Camaquã contempla os principais
objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos tais como a não
geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos
sólidos; a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; a
racionalização do uso dos recursos naturais (água, energia, insumos) no
processo de produção de novos produtos, buscando proceder uma Análise do
Ciclo de Vida – ACV simplificada do produto ou do serviço; a
intensificação de ações de educação ambiental; a promoção da inclusão
social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais
recicláveis.
“A Gestão de Resíduos é a maneira de conceber, implantar,
administrar os resíduos sólidos considerando uma ampla participação das
áreas de governo responsáveis no âmbito estadual e municipal. A questão
determinante para a gestão dos resíduos de forma integrada é a
compreensão de que todas as ações e operações envolvidas no
gerenciamento estão interligadas, influenciando umas às outras: coleta
mal planejada encarece o transporte; transporte mal dimensionado, além
de gerar prejuízos e reclamações, prejudica as formas de tratamento e de
disposição final”, define Leonardo Lorenzet, secretário municipal da
Fazenda e integrante do colegiado.
Separar é preciso
Conforme a bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cleonice Costa, também integrante do colegiado, os dados relativos à geração de RSU, foram obtidos a partir de informações colhidas junto aos prestadores dos serviços de coleta e do município e devem ser considerados como dados estimativos. “São coletados anualmente e transportados ao local do aterro sanitário do município estimativamente, 987 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Deste montante, 60% correspondem ao rejeito e cerca de 20% ao resíduo orgânico, somando 80% de resíduo que não pode ser reciclado”, completa.
A separação dos resíduos secos é realizada pela Associação União dos Coletores de Resíduos de Camaquã (32 pessoas na associação) junto a central de triagem localizada na área do aterro municipal, sendo os veículos e seu condutor disponibilizado pelo Município. “Os resíduos secos chegam para a central de triagem misturados ao resíduo orgânico, dificultando sua separação”, comenta a coordenadora do Aterro Sanitário, Clair Jass Fernandes. Após a triagem da parte seca dos resíduos, o rejeito é conduzido para sua disposição na célula do aterro sanitário municipal.
“É necessário que toda a sociedade também internalize esse novo conceito, esta visão integrada, pois afinal é ela a geradora dos resíduos domésticos e também a grande parceira na preservação da cidade limpa”, desabafa a secretária de Meio Ambiente, a bióloga Ilca Cristiane Devantier. A operação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Camaquã é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e a fiscalização pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Já o gerenciamento da política municipal dos resíduos é realizado em conjunto por ambas.
“Apesar de toda a estrutura colocada pela administração ainda existe catação clandestina através de catadores não organizados o que permite a formação de depósitos clandestinos (lixões). Estamos realizando um trabalho junto a algumas ONGs atuantes no município a fim de combater essa situação, mas é necessário que cada um faça a sua parte”, relata Cleonice.
Altos custos
Neste ano, o colegiado fez uma consulta junto à população abrangendo 600 entrevistas para avaliar problemas na área dos resíduos sólidos e propor soluções ou encaminhamentos. De acordo com o resultado, a grande maioria da população entrevistada concorda em participar de um processo de qualificação da coleta seletiva dos resíduos sólidos. A falta da coleta de resíduos, o lançamento de resíduos em áreas irregulares, assim como, o desconhecimento quanto à disposição de resíduos especiais como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, eletrônicos ficaram entre os problemas apresentados.
Quanto à elevação dos valores da cobrança da taxa de lixo, considerando que, o valor cobrado atual cobre 20% dos custos, a população entrevistada não tem disposição a pagar, atribuindo esta questão ao poder executivo. Esta constatação se contrapõe à exigência de órgãos de controle externo de os municípios equipararem as receitas auferidas pela taxa de lixo aos custos com a prestação dos serviços de limpeza urbana, a coleta de RSD, a coleta de resíduos dos serviços de saúde e com a disposição final dos resíduos, dentre outros serviços previstos no PMGIRS.
A conclusão do colegiado a partir das observações realizadas é que os projetos a serem desenvolvidos devem contemplar o alcance de metas a curto, médio e longo prazo articulando ações de educação ambiental, capacitação dos catadores bem como melhoria na infraestrutura do centro de triagem, fiscalização do descarte de resíduos, construção de novas células, além de uma saída para equilibrar o custeio da prestação de serviço de limpeza urbana.
Prefeitura de Camaquã
Imagens: Divulgação
Separar é preciso
Conforme a bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cleonice Costa, também integrante do colegiado, os dados relativos à geração de RSU, foram obtidos a partir de informações colhidas junto aos prestadores dos serviços de coleta e do município e devem ser considerados como dados estimativos. “São coletados anualmente e transportados ao local do aterro sanitário do município estimativamente, 987 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Deste montante, 60% correspondem ao rejeito e cerca de 20% ao resíduo orgânico, somando 80% de resíduo que não pode ser reciclado”, completa.
A separação dos resíduos secos é realizada pela Associação União dos Coletores de Resíduos de Camaquã (32 pessoas na associação) junto a central de triagem localizada na área do aterro municipal, sendo os veículos e seu condutor disponibilizado pelo Município. “Os resíduos secos chegam para a central de triagem misturados ao resíduo orgânico, dificultando sua separação”, comenta a coordenadora do Aterro Sanitário, Clair Jass Fernandes. Após a triagem da parte seca dos resíduos, o rejeito é conduzido para sua disposição na célula do aterro sanitário municipal.
“É necessário que toda a sociedade também internalize esse novo conceito, esta visão integrada, pois afinal é ela a geradora dos resíduos domésticos e também a grande parceira na preservação da cidade limpa”, desabafa a secretária de Meio Ambiente, a bióloga Ilca Cristiane Devantier. A operação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Camaquã é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e a fiscalização pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Já o gerenciamento da política municipal dos resíduos é realizado em conjunto por ambas.
“Apesar de toda a estrutura colocada pela administração ainda existe catação clandestina através de catadores não organizados o que permite a formação de depósitos clandestinos (lixões). Estamos realizando um trabalho junto a algumas ONGs atuantes no município a fim de combater essa situação, mas é necessário que cada um faça a sua parte”, relata Cleonice.
Altos custos
Neste ano, o colegiado fez uma consulta junto à população abrangendo 600 entrevistas para avaliar problemas na área dos resíduos sólidos e propor soluções ou encaminhamentos. De acordo com o resultado, a grande maioria da população entrevistada concorda em participar de um processo de qualificação da coleta seletiva dos resíduos sólidos. A falta da coleta de resíduos, o lançamento de resíduos em áreas irregulares, assim como, o desconhecimento quanto à disposição de resíduos especiais como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, eletrônicos ficaram entre os problemas apresentados.
Quanto à elevação dos valores da cobrança da taxa de lixo, considerando que, o valor cobrado atual cobre 20% dos custos, a população entrevistada não tem disposição a pagar, atribuindo esta questão ao poder executivo. Esta constatação se contrapõe à exigência de órgãos de controle externo de os municípios equipararem as receitas auferidas pela taxa de lixo aos custos com a prestação dos serviços de limpeza urbana, a coleta de RSD, a coleta de resíduos dos serviços de saúde e com a disposição final dos resíduos, dentre outros serviços previstos no PMGIRS.
A conclusão do colegiado a partir das observações realizadas é que os projetos a serem desenvolvidos devem contemplar o alcance de metas a curto, médio e longo prazo articulando ações de educação ambiental, capacitação dos catadores bem como melhoria na infraestrutura do centro de triagem, fiscalização do descarte de resíduos, construção de novas células, além de uma saída para equilibrar o custeio da prestação de serviço de limpeza urbana.
Prefeitura de Camaquã
Imagens: Divulgação
O Blog do Juares recebeu E-mail com a seguinte correção: " O Decreto Municipal que trata do Órgão Colegiado de
Saneamento Ambiental é o de nº 14.080, de 9 de setembro de 2011. Sou leitor
diário de teu blog e, na matéria desta data (10.8.12) intitulada "Prefeitura de
Camaquã entrega Plano de Resíduos Sólidos para aprovação da Câmara de
Vereadores", consta que o número do referido decreto é 3.322/11. Lembro
também que antes da matéria ser aprovada e votada pelo Plenário desta
Casa Legislativa, deverá ser apreciada pela Comissão Permanente de
Constituição e Justiça/CCJ e pela Comissão Permanente de Serviços Públicos, após
realização de Audiência Pública, que deverá ser realizada pela CSP."
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