Para desembargadores, defesa do marido da vítima usou indevidamente prova na absolvição
Passados mais de cinco anos do assassinato da corretora de seguros Renata Alves Neves, 30 anos, em Porto Alegre, o caso segue insolúvel, e uma nova batalha jurídica se avizinha, podendo terminar nos tribunais superiores em Brasília. O júri resultou na absolvição dos réus — o marido da vítima, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jader Branco Cavalheiro, 53 anos, e de outros dois homens. Mas a sentença foi anulada, e a defesa do auditor contra-ataca com recursos para tentar manter a decisão da 2ª Vara do Júri, em 2010.
>> 2008: Polícia prende marido de corretora assassinada em Porto Alegre
>> 2010: Acusado de envolvimento na morte de corretora na Capital é julgado
>> 2010: Após 18 horas de julgamento, acusados de crime são absolvidos
O primeiro round desta disputa pós-julgamento foi vencido pelo Ministério Público (MP), que conseguiu impugnar o júri. Por dois votos a um, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) entendeu que, durante a sustentação de defesa em plenário, o advogado João Olímpio de Souza Filho teria utilizado indevidamente uma ilustração — cópia de uma reportagem do jornal O Sul — com informações sobre o funcionamento de Estações Radiobase (Erbs), antenas que captam sinais de celulares.
O MP desconhecia o teor do documento, e, conforme o acórdão, para ser apresentado aos jurados, o MP teria de tomar conhecimento do documento pelo menos três dias antes da data do julgamento.
— Nós, simplesmente, apresentamos um parecer técnico sobre o funcionamento das antenas, autorizado pelo juiz. Era como mostrar um livro. Isso não muda o mérito da questão. Estão buscando tecnicidades para marcar um novo júri — afirma João Olímpio.
O documento apresentado pela defesa foi decisivo para absolvição dos réus. Ele mostraria os deslocamentos da vítima e de um acusado de executá-la (José Luiz Feijó Martins, o Urso, 43 anos) com base no rastreamento das frequência dos celulares dos dois na noite de 27 de janeiro de 2008. A movimentação deles teria sido captada por antenas diferentes no momento do crime. Desta forma, conforme argumento da defesa, acolhido pelos jurados, Renata e Urso não teriam se encontrado no momento do crime.
Pelo fato de a decisão da 2ª Câmara ter sido por maioria (e não por unanimidade), é possível recurso junto ao TJ. E foi o que fez o advogado João Olímpio, ingressando com os chamados embargos infringentes. O caso será analisado, ainda sem data definida, pelo 1º Grupo Criminal — composto por oito desembargadores da 1ª e da 2ª câmaras criminais. É necessária a presença de pelo menos cinco desembargadores para o recurso ser julgado.
O TJ também analisará um recurso especial apresentado por João Olímpio, no qual argumenta que o uso do documento sobre as antenas de celular foi contestado pelo MP fora do prazo legal. A 2ª Câmara Criminal rejeitou este recurso por três votos a zero, contudo o advogado pretende que o caso seja encaminhado pelo TJ para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O criminalista Amadeu Weinmann acredita em novo julgamento.
— Dificilmente, o STJ vai apreciar esse recurso. Os tribunais superiores estão muito sobrecarregados — avalia Weinmann, que atua como assistente de acusação no processo, contratado pela família da corretora.
Caso se confirme a anulação do júri, Cavalheiro e Urso sentarão novamente no banco dos réus. O terceiro acusado, Rafael Luiz de Brito Martins, filho de Urso, foi assassinado em setembro de 2011.
O CRIME
— Na noite de 27 de janeiro de 2008, a corretora de seguros Renata Alves Neves saiu de casa com seu Meriva para fazer compras.
— Conforme o marido da vítima, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jader Branco Cavalheiro, ele pediu à mulher para entregar R$ 50 a José Luiz Feijó Martins, o Urso, segurança de uma loja próxima a um posto, na Avenida Nilo Peçanha. Ele teria entregues panfletos nas ruas a pedido de Cavalheiro.
— Minutos depois de sair de casa, Renata ligou do celular para os pais. Nesse momento, a corretora foi abordada por um homem, e sua mãe, Maria de Lourdes, afirmou ter escutado o ataque pelo telefone.
— Ao retornar a ligação, a mãe disse ter ouvido a filha pedindo para não ser machucada e a voz de um homem mandando-a pular para o banco do carona.
— O corpo de Renata foi encontrado com três tiros no peito e uma fita adesiva na boca e as mãos amarradas dentro de seu Meriva, estacionado na Praça Japão, no bairro Boa Vista. A bolsa tinha desaparecido.
— Duas semanas após o crime, Urso, se apresentou à polícia e foi preso. Ele e Cavalheiro foram submetidos a uma acareação, e em 21 de fevereiro, o auditor também foi preso preventivamente. Em 4 de março, o filho caçula de Urso, Rafael Luiz de Brito Martins, foi capturado em Alvorada. Ele teria lavado o Meriva da vítima, logo após o crime.
— A Polícia Civil indiciou Cavalheiro como mandante do crime, além de Urso e o filho como executores. O crime teria como motivo uma desavença conjugal, na qual o auditor do TCE se negaria a partilhar os bens com Renata.
— Julgados por homicídio triplamente qualificado, em fevereiro de 2010, os três foram absolvidos por falta de provas e ganharam liberdade. Um ano e meio depois, Rafael, aos 23 anos, foi morto com tiros na cabeça, perto de casa. Ele teria sido executado por vingança, pois seria testemunha contra dois homens em um processo de homicídio.
— O MP recorreu da decisão do júri ao TJ porque não teria acesso em tempo hábil a um documento apresentado pela defesa durante o julgamento. Em junho, o TJ anulou o júri.
A PROVA DA DEFESA
1) Às 20h41min, Renata Alves Neves usou o celular para falar com sua mãe. Enquanto falava, foi atacada. Ela recém havia saído da Rua Jari, onde morava.
2) O sinal de seu celular foi captado por uma antena na Avenida Umbu
3) Pouco antes e pouco depois do contato de Renata com sua mãe, o celular de José Luis Feijó Martins, o Urso, emitiu sinais que foram captados por outra antena, na Alameda Coelho Neto, distante cerca de três quilômetros da Umbu
4) Conforme a defesa, Urso estaria na Alameda Sebastião Brito, quase esquina com a Avenida Nilo Peçanha
5) O corpo da corretora foi encontrado na manhã do dia seguinte, dentro de seu carro estacionado junto à Praça Japão
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>> 2010: Após 18 horas de julgamento, acusados de crime são absolvidos
O primeiro round desta disputa pós-julgamento foi vencido pelo Ministério Público (MP), que conseguiu impugnar o júri. Por dois votos a um, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) entendeu que, durante a sustentação de defesa em plenário, o advogado João Olímpio de Souza Filho teria utilizado indevidamente uma ilustração — cópia de uma reportagem do jornal O Sul — com informações sobre o funcionamento de Estações Radiobase (Erbs), antenas que captam sinais de celulares.
O MP desconhecia o teor do documento, e, conforme o acórdão, para ser apresentado aos jurados, o MP teria de tomar conhecimento do documento pelo menos três dias antes da data do julgamento.
— Nós, simplesmente, apresentamos um parecer técnico sobre o funcionamento das antenas, autorizado pelo juiz. Era como mostrar um livro. Isso não muda o mérito da questão. Estão buscando tecnicidades para marcar um novo júri — afirma João Olímpio.
O documento apresentado pela defesa foi decisivo para absolvição dos réus. Ele mostraria os deslocamentos da vítima e de um acusado de executá-la (José Luiz Feijó Martins, o Urso, 43 anos) com base no rastreamento das frequência dos celulares dos dois na noite de 27 de janeiro de 2008. A movimentação deles teria sido captada por antenas diferentes no momento do crime. Desta forma, conforme argumento da defesa, acolhido pelos jurados, Renata e Urso não teriam se encontrado no momento do crime.
Pelo fato de a decisão da 2ª Câmara ter sido por maioria (e não por unanimidade), é possível recurso junto ao TJ. E foi o que fez o advogado João Olímpio, ingressando com os chamados embargos infringentes. O caso será analisado, ainda sem data definida, pelo 1º Grupo Criminal — composto por oito desembargadores da 1ª e da 2ª câmaras criminais. É necessária a presença de pelo menos cinco desembargadores para o recurso ser julgado.
O TJ também analisará um recurso especial apresentado por João Olímpio, no qual argumenta que o uso do documento sobre as antenas de celular foi contestado pelo MP fora do prazo legal. A 2ª Câmara Criminal rejeitou este recurso por três votos a zero, contudo o advogado pretende que o caso seja encaminhado pelo TJ para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O criminalista Amadeu Weinmann acredita em novo julgamento.
— Dificilmente, o STJ vai apreciar esse recurso. Os tribunais superiores estão muito sobrecarregados — avalia Weinmann, que atua como assistente de acusação no processo, contratado pela família da corretora.
Caso se confirme a anulação do júri, Cavalheiro e Urso sentarão novamente no banco dos réus. O terceiro acusado, Rafael Luiz de Brito Martins, filho de Urso, foi assassinado em setembro de 2011.
O CRIME
— Na noite de 27 de janeiro de 2008, a corretora de seguros Renata Alves Neves saiu de casa com seu Meriva para fazer compras.
— Conforme o marido da vítima, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jader Branco Cavalheiro, ele pediu à mulher para entregar R$ 50 a José Luiz Feijó Martins, o Urso, segurança de uma loja próxima a um posto, na Avenida Nilo Peçanha. Ele teria entregues panfletos nas ruas a pedido de Cavalheiro.
— Minutos depois de sair de casa, Renata ligou do celular para os pais. Nesse momento, a corretora foi abordada por um homem, e sua mãe, Maria de Lourdes, afirmou ter escutado o ataque pelo telefone.
— Ao retornar a ligação, a mãe disse ter ouvido a filha pedindo para não ser machucada e a voz de um homem mandando-a pular para o banco do carona.
— O corpo de Renata foi encontrado com três tiros no peito e uma fita adesiva na boca e as mãos amarradas dentro de seu Meriva, estacionado na Praça Japão, no bairro Boa Vista. A bolsa tinha desaparecido.
— Duas semanas após o crime, Urso, se apresentou à polícia e foi preso. Ele e Cavalheiro foram submetidos a uma acareação, e em 21 de fevereiro, o auditor também foi preso preventivamente. Em 4 de março, o filho caçula de Urso, Rafael Luiz de Brito Martins, foi capturado em Alvorada. Ele teria lavado o Meriva da vítima, logo após o crime.
— A Polícia Civil indiciou Cavalheiro como mandante do crime, além de Urso e o filho como executores. O crime teria como motivo uma desavença conjugal, na qual o auditor do TCE se negaria a partilhar os bens com Renata.
— Julgados por homicídio triplamente qualificado, em fevereiro de 2010, os três foram absolvidos por falta de provas e ganharam liberdade. Um ano e meio depois, Rafael, aos 23 anos, foi morto com tiros na cabeça, perto de casa. Ele teria sido executado por vingança, pois seria testemunha contra dois homens em um processo de homicídio.
— O MP recorreu da decisão do júri ao TJ porque não teria acesso em tempo hábil a um documento apresentado pela defesa durante o julgamento. Em junho, o TJ anulou o júri.
A PROVA DA DEFESA
1) Às 20h41min, Renata Alves Neves usou o celular para falar com sua mãe. Enquanto falava, foi atacada. Ela recém havia saído da Rua Jari, onde morava.
2) O sinal de seu celular foi captado por uma antena na Avenida Umbu
3) Pouco antes e pouco depois do contato de Renata com sua mãe, o celular de José Luis Feijó Martins, o Urso, emitiu sinais que foram captados por outra antena, na Alameda Coelho Neto, distante cerca de três quilômetros da Umbu
4) Conforme a defesa, Urso estaria na Alameda Sebastião Brito, quase esquina com a Avenida Nilo Peçanha
5) O corpo da corretora foi encontrado na manhã do dia seguinte, dentro de seu carro estacionado junto à Praça Japão
(Fonte: José Luís Costa/Zero Hora)
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