Brigada Militar de Camaquã realiza formatura em alusão ao 50º Aniversário da Campanha da Legalidade

O 30º Batalhão de Polícia Militar (30º BPM), com sede em Camaquã, responsável por onze municípios (Amaral Ferrador, Arambaré, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes e Turuçu) realizou nesta quinta-feira (18/08), às 15h, nas dependências do Instituto Federal Sul Riograndense (IFSul), em Camaquã/RS, uma formatura (reunião de militares) em alusão ao 50º Aniversário Campanha da Legalidade, onde teve todas as formalidades militares, como a apresentação do efetivo ao capitão Marcelo Nunes Ferreira, naquela ocasião a autoridade de posto mais alto, pois o comandante do 30º BPM, o tenente-coronel Jorge Ricardo Ferreira, por motivo de força maior não pode estar presente no evento.

Dando continuidade no rito militar foi entoado o hino nacional e depois lido ao efetivo pelo tenente Leandro Martins da Silva o boletim geral destacando o significado e a importância da Campanha de legalidade na sociedade gaúcha.

Concluído a leitura foram tratados outros assuntos de interesse a corporação, principalmente no trato ao policiamento ostensivo.

 

 

 

 

 

 

Cronologia da Campanha da Legalidade

Rede da legalidade

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros havia renunciado ao cargo, enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China. O Brasil viveu momentos de instabilidade nunca vista desde 1954. Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos, que temiam ver no Brasil um governo de linha popular-esquerdista - como em Cuba - impediram o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei.

Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, inicia então um movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de Jango (como João Goulart ficou conhecido). Brizola falava ao povo pela rádio Guaíba e iniciou o movimento denominado a rede da legalidade. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do palácio, sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior retransmitissem a programação. Em ondas curtas, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados.

Discurso de Brizola

De fato, em 27 de agosto Brizola faz o seguinte discurso:

"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.

A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.

Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.

O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."

A situação se agrava

Como os militares não cediam, e Brizola também não, a situação ficou grave. Brizola se entricherou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população resistir. Brizola convocou a população, e milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango.

Em 28 de agosto, com a população de prontidão em frente ao palácio, e sabendo das ordens das forças armadas para atacar Brizola, os oficiais do exército caminham ao encontro do povo. No entanto, o então general Machado Lopes, comandante do III exército, não ataca como ordenado e adere ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango.

Em 29 de agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões ao Palácio Piratini. Era ordem para matar Brizola e todos os que estivessem com ele. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das forças armadas. O III exército invadiu então a Base Aérea de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.

A emenda parlamentarista

Paralelamente a tudo isso, era negociada uma solução política para evitar uma crise maior, no Congresso Nacional. Destacou-se a figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas. Então, em 02 de setembro, foi aprovada uma emenda constitucional (número 4), alterando o regime de governo para o parlamentarismo. Com os poderes de Jango limitados ao de um chefe de estado e não de governo, os militares afinal aceitaram que ele tomasse posse do cargo de Presidente da República. Em 05 de setembro, João Goulart retorna ao Brasil, tomando posse em 07 de setembro de 1961.

Entre os militares que participaram da legalidade, destacou-se o general Peri Bevilaqua, o primeiro oficial general a se opor à tentativa de violação da Constituição. Destacou-se também o tenente-coronel Joaquim Ignacio Baptista Cardoso, que idealizou as manobras militares a partir de Santiago, no Rio Grande do Sul, marchando até o Paraná. Essa manobra teve a participação do General Oromar Osório, sendo considerada pelo Governador Leonel Brizola como semelhante à realizada pelo general Patton, na Segunda Guerra Mundial. Brizola se elegeu deputado federal pela Guanabara em 1962. Em 1963, a 06 de janeiro, o povo escolheu o presidencialismo como forma de governo, derrotando o parlamentarismo com uma vantagem de 10 milhões de votos contra 2 milhões, aproximadamente. Mas as forças que tentaram impedir a posse de Jango, em 1961, continuaram ativas. Seu tumultuado governo encerrou-se com o Golpe Militar de 31de março de 1964.

Fotos: Juares da Luz