quarta-feira, 3 de abril de 2013

Vereador Renato Dillmann solicita revisão da Lei Orgânica

Durante a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Camaquã, foi discutido e aprovado o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 5 de 2013, de autoria do vereador Renato Dillmann, do PMDB.

Por meio desse requerimento, o vereador Renato solicitou a formação de uma Comissão Especial para elaborar um anteprojeto realizando as necessárias adequações na Lei Orgânica de Camaquã, que se apresenta defasada em muitos artigos, principalmente pela promulgação de dezenas de emendas constitucionais e pelas atuais decisões jurisprudenciais.

Em discussão, todos os vereadores concordaram com o pedido e destacaram, também, a necessidade de revisar o Regimento Interno do Poder Legislativo.

Após a aprovação, o requerimento retornou à Secretaria que ficará no aguardo das manifestações dos vereadores que desejarem compor a Comissão Especial.(Fonte: Câmara de Vereadores).

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