O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará que determinou o cancelamento de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todo o Brasil.
De acordo com a decisão, divulgada hoje, as 13 questões só ficarão sem efeito para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que fizeram o teste. Ou seja, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase cinco milhões de estudantes que se submeteram ao Enem.
O pedido de suspensão de liminar foi feito ontem pela Advocacia Geral da União (AGU). Para o presidente do TRF-5, esta foi a solução "mais razoável".
— A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do País, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas — observou Oliveira Lima. — O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração.
Em sua decisão, Oliveira Lima disse que "nenhuma solução é de todo boa". Em sua avaliação, anular "somente" as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia.
De acordo com a decisão, divulgada hoje, as 13 questões só ficarão sem efeito para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que fizeram o teste. Ou seja, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase cinco milhões de estudantes que se submeteram ao Enem.
O pedido de suspensão de liminar foi feito ontem pela Advocacia Geral da União (AGU). Para o presidente do TRF-5, esta foi a solução "mais razoável".
— A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do País, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas — observou Oliveira Lima. — O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração.
Em sua decisão, Oliveira Lima disse que "nenhuma solução é de todo boa". Em sua avaliação, anular "somente" as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia.
Fonte: Agência Estado
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