COP 5 acontece até 17 de novembro na Coréia do Sul e poderá impactar renda e empregos de 2,5 milhões de brasileiros. Temor é que Sistema Integrado sofra com medidas que possam ser aprovadas na Conferência.
Seul, Coréia do Sul, 13 de novembro 2012 – O segundo dia da 5ª Conferência das Partes (COP 5), da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), terminou e a Região Sul do Brasil continua atenta ao outro lado do globo. É na capital da Coréia do Sul, em Seul, que mais de 30 milhões de produtores de tabaco poderão ter suas vidas impactadas, entre eles, os 165 mil agricultores brasileiros. Sem acesso às discussões, a comitiva que partiu do Brasil para acompanhar o evento, espera ao menos poder ser ouvinte das discussões nos próximos dias, ocasião em que se reúnem governantes de 176 países que ratificaram a CQCT.
O presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Iro Schünke, integra o grupo e espera uma posição equilibrada por parte do governo brasileiro. Ele acompanhou a coletiva de imprensa promovida pela ITGA (Associação Internacional dos Produtores de Tabaco) e concorda que a falta de interlocução entre o governo e entidades representativas do setor tem sido o maior problema.
Durante o segundo dia, temas como comércio ilegal e impostos sobre cigarros foram discutidos. O comércio ilegal é motivo de preocupação em todo o mundo. Dados fornecidos no evento sugerem que 10% a 15% do consumo advêm do contrabando. No Brasil esse número sobre para 30%. “É um dado que preocupa e que ano a ano traz prejuízos aos cofres públicos”, comenta Schünke. Nos próximos dias outras questões serão discutidas, como a redução da área plantada. Apesar de o Brasil ter se manifestado contrário à medida, outros temas preocupam.
“Continuamos alertas uma vez que outras medidas poderão ser aprovadas, como restrição ao crédito e de assistência técnica, provocando a desorganização da cadeia produtiva. Já vimos neste ano tentativas de restrição de crédito ao produtor de tabaco, medida que acabou sendo revogada pelo Banco Central a pedido do MDA e do MAPA. Além disso, a assistência técnica é a base do Sistema Integrado de Produção de Tabaco e responsável direta pela posição brasileira no ranking mundial de exportação e produção de tabaco. Isso porque as orientações repassadas pelas equipes de campo das empresas aos mais de 165 mil produtores integrados na Região Sul garante um produto de qualidade e integridade (tabaco livre de impurezas químicas e físicas), de acordo com a demanda de clientes de mais de 100 países”, explica Schünke.
A discussão da posição brasileira foi feita por membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), sem participação de representantes do setor. Depois de recomendadas, cada país é autônomo para adotar ou não as medidas. “Historicamente, o Brasil tem estado na vanguarda de outros países na adoção de medidas, o que é um contrassenso considerando toda a importância social e econômica da cultura no País. A princípio, as coisas estão indo bem, mas vamos aguardar a conclusão das tratativas para poder avaliar possíveis impactos à produção no Brasil”, comenta Schünke.
ENTENDA – Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes, com a participação dos 176 países que ratificaram o tratado é realizada a cada dois anos. O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Entretanto, as medidas em debate na Coreia do Sul, estão diretamente relacionadas à produção no campo:
Artigo 17 - Aborda temáticas relacionadas à diversificação (apoio a atividades alternativas economicamente viáveis). “As Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte.”
Artigo 18 - Está relacionado à proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas. “Em cumprimento às obrigações estabelecidas na presente Convenção, as Partes concordam em prestar devida atenção, no que diz respeito ao cultivo do tabaco e à fabricação de produtos de tabaco em seus respectivos territórios, à proteção do meio ambiente e à saúde das pessoas em relação ao meio ambiente.
Apesar de os termos se referirem a alternativas economicamente viáveis, o relatório oficial, publicado em setembro, que será apreciado durante a COP 5, traz em seu bojo uma série de sugestões no intuito de reduzir a área plantada e diminuir os benefícios dos produtores e das empresas gerados por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco – o mesmo sistema que está sob a avaliação do Ministério da Agricultura para receber uma certificação mundial inédita, com selo que atesta a qualidade do produto e a garantia que ele foi produzido em condições sustentáveis. Entre estas sugestões estão:
- limitação ou redução da área plantada com tabaco;
- migração forçada para outras culturas, substituindo o tabaco;
- fim de mecanismos de suporte aos produtores (orientação técnica das empresas);
- limitação de crédito;
- desmantelamento de organismos que promovem o tabaco (entidades que representam os produtores).
Se aprovadas, o Brasil corre o risco de ter esta organização desmantelada e sua produção sendo reduzida e transferida, bem como os empregos e riquezas dela gerados. Países que sequer ratificaram a CQCT, como os EUA, a vizinha Argentina, os africanos Zimbábue e Malaui, e a Indonésia, poderão suprir esta demanda, uma vez que a própria Organização Mundial da Saúde prevê a continuidade do número de fumantes por décadas.
O presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Iro Schünke, integra o grupo e espera uma posição equilibrada por parte do governo brasileiro. Ele acompanhou a coletiva de imprensa promovida pela ITGA (Associação Internacional dos Produtores de Tabaco) e concorda que a falta de interlocução entre o governo e entidades representativas do setor tem sido o maior problema.
Durante o segundo dia, temas como comércio ilegal e impostos sobre cigarros foram discutidos. O comércio ilegal é motivo de preocupação em todo o mundo. Dados fornecidos no evento sugerem que 10% a 15% do consumo advêm do contrabando. No Brasil esse número sobre para 30%. “É um dado que preocupa e que ano a ano traz prejuízos aos cofres públicos”, comenta Schünke. Nos próximos dias outras questões serão discutidas, como a redução da área plantada. Apesar de o Brasil ter se manifestado contrário à medida, outros temas preocupam.
“Continuamos alertas uma vez que outras medidas poderão ser aprovadas, como restrição ao crédito e de assistência técnica, provocando a desorganização da cadeia produtiva. Já vimos neste ano tentativas de restrição de crédito ao produtor de tabaco, medida que acabou sendo revogada pelo Banco Central a pedido do MDA e do MAPA. Além disso, a assistência técnica é a base do Sistema Integrado de Produção de Tabaco e responsável direta pela posição brasileira no ranking mundial de exportação e produção de tabaco. Isso porque as orientações repassadas pelas equipes de campo das empresas aos mais de 165 mil produtores integrados na Região Sul garante um produto de qualidade e integridade (tabaco livre de impurezas químicas e físicas), de acordo com a demanda de clientes de mais de 100 países”, explica Schünke.
A discussão da posição brasileira foi feita por membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), sem participação de representantes do setor. Depois de recomendadas, cada país é autônomo para adotar ou não as medidas. “Historicamente, o Brasil tem estado na vanguarda de outros países na adoção de medidas, o que é um contrassenso considerando toda a importância social e econômica da cultura no País. A princípio, as coisas estão indo bem, mas vamos aguardar a conclusão das tratativas para poder avaliar possíveis impactos à produção no Brasil”, comenta Schünke.
ENTENDA – Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes, com a participação dos 176 países que ratificaram o tratado é realizada a cada dois anos. O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Entretanto, as medidas em debate na Coreia do Sul, estão diretamente relacionadas à produção no campo:
Artigo 17 - Aborda temáticas relacionadas à diversificação (apoio a atividades alternativas economicamente viáveis). “As Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte.”
Artigo 18 - Está relacionado à proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas. “Em cumprimento às obrigações estabelecidas na presente Convenção, as Partes concordam em prestar devida atenção, no que diz respeito ao cultivo do tabaco e à fabricação de produtos de tabaco em seus respectivos territórios, à proteção do meio ambiente e à saúde das pessoas em relação ao meio ambiente.
Apesar de os termos se referirem a alternativas economicamente viáveis, o relatório oficial, publicado em setembro, que será apreciado durante a COP 5, traz em seu bojo uma série de sugestões no intuito de reduzir a área plantada e diminuir os benefícios dos produtores e das empresas gerados por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco – o mesmo sistema que está sob a avaliação do Ministério da Agricultura para receber uma certificação mundial inédita, com selo que atesta a qualidade do produto e a garantia que ele foi produzido em condições sustentáveis. Entre estas sugestões estão:
- limitação ou redução da área plantada com tabaco;
- migração forçada para outras culturas, substituindo o tabaco;
- fim de mecanismos de suporte aos produtores (orientação técnica das empresas);
- limitação de crédito;
- desmantelamento de organismos que promovem o tabaco (entidades que representam os produtores).
Se aprovadas, o Brasil corre o risco de ter esta organização desmantelada e sua produção sendo reduzida e transferida, bem como os empregos e riquezas dela gerados. Países que sequer ratificaram a CQCT, como os EUA, a vizinha Argentina, os africanos Zimbábue e Malaui, e a Indonésia, poderão suprir esta demanda, uma vez que a própria Organização Mundial da Saúde prevê a continuidade do número de fumantes por décadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário