Iro Schünke, presidente da entidade, parte esta semana rumo à Seul, na Coreia do Sul, onde a COP 5 será realizada, entre 12 e 17 de novembro. Encontro poderá mudar o Sistema Integrado de Produção de Tabaco no País e prejudicar milhares de produtores da Região Sul.
Novembro de 2012 - Mesmo sem ser oficialmente convidado, o SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco) enviará representante para acompanhar a 5ª Conferência das Partes (COP 5) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Iro Schünke, presidente da entidade, parte esta semana rumo à Seul, na Coreia do Sul, onde a COP 5 será realizada, entre 12 e 17 de novembro. Lá estarão reunidos os Estados-Parte para dar continuidade à implementação do tratado. Embora o objetivo da CQCT seja a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro, as medidas que serão discutidas durante a COP 5 estão diretamente relacionadas com a produção no campo. Em pauta estarão os artigos 17 e 18, que abordam temáticas relacionadas à diversificação, à proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
Apesar de os termos se referirem a alternativas economicamente viáveis, o relatório oficial, publicado em setembro pelo secretariado da COP 5 e que será apreciado e votado na ocasião, traz em seu bojo uma série de sugestões no intuito de reduzir a área plantada e diminuir os benefícios dos produtores e das empresas gerados por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco – o mesmo sistema que está sob a avaliação do Ministério da Agricultura para receber uma certificação mundial inédita, com selo que atesta a qualidade do produto e a garantia que ele foi produzido em condições sustentáveis.
“Se colocadas em prática, tais medidas vão interferir diretamente em toda a cadeia produtiva, trazendo prejuízos a um setor que gerou R$ 4,6 bilhões de renda no campo e tem reconhecimento mundial de seu produto”, avalia Schünke. O Brasil, maior exportador de tabaco do mundo e segundo maior produtor, é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco desde 2003, tendo ratificado seu compromisso em 2005, ao contrário de países concorrentes como aa Argentina, Estados Unidos, Malawi, Zimbábue e Indonésia.
“Corremos o risco de ter esta organização desmantelada e ver a produção reduzida e transferida, bem como os empregos e riquezas dela gerados. Se a Organização Mundial da Saúde prevê a continuidade do número de fumantes por décadas, por que prejudicar um sistema que funciona e de forma sustentável? Quem está no comando destas mudanças esquece que a lógica da oferta e da procura não vai mudar por decreto: enquanto existir consumo, haverá produção, e esta certamente será produzida em algum lugar”, enfatiza.
A posição brasileira foi definida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), presidida pelo Ministro da Saúde e composta por representantes de 18 ministérios. As discussões foram feitas por membros deste grupo, sem participação de representantes do setor. “Durante todo o ano, várias tentativas foram feitas, envolvendo representantes da cadeia produtiva, no intuito de pedir mais diálogo sobre o tema. O pedido do setor é que haja um equilíbrio entre os aspectos relacionados à saúde e a importância da cadeia produtiva do tabaco”, argumenta Schünke. Até o momento, a posição brasileira não foi divulgada publicamente.
HISTÓRICO PESSIMISTA - Depois de aprovadas pelas COP 5, cada país é autônomo para adotar ou não as recomendações. “Historicamente, o Brasil tem estado na vanguarda de outros países na adoção de medidas, o que é um contrassenso considerando toda a importância social e econômica da cultura no País”, frisa Schünke. Neste ano, o setor sofreu com os impactos de das recomendações aprovadas na COP 4 (2010), em Punta Del Este, de proibir o uso dos aromatizantes, pressionada principalmente pelo governo brasileiro. Logo após a Conferência, em novembro de 2010, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para discutir o assunto. Em março de 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 14) da agência estabeleceu duros critérios para a comercialização de cigarros no País. Mesmo com a manutenção da reposição do açúcar, a proibição indiscriminada de outros ingredientes inviabilizará a fabricação de 99% dos cigarros brasileiros, afetando a identidade das marcas. O principal temor da indústria é com relação ao aumento do mercado ilegal – que continuará abastecendo o mercado brasileiro com produtos sem regulação sanitária, registro em órgãos de fiscalização ou recolhimento de impostos. Apesar dos esforços nas fronteiras, 30% dos fumantes brasileiros já recorrem ao comércio ilegal. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, a tendência é de que este número cresça no mesmo ritmo em que diminuirá a arrecadação de tributos.
ARTIGO 17 - “As Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte.”
ARTIGO 18 - “Em cumprimento às obrigações estabelecidas na presente Convenção, as Partes concordam em prestar devida atenção, no que diz respeito ao cultivo do tabaco e à fabricação de produtos de tabaco em seus respectivos territórios, à proteção do meio ambiente e à saúde das pessoas em relação ao meio ambiente.
SOBRE A COREIA DO SUL - A Coreia do Sul é o 15º no ranking mundial de produção de tabaco. As 46,5 mil toneladas produzidas correspondem a 0,7% da produção mundial da folha. A Coreia do Sul também importa tabaco do Brasil, sendo que em 2011 comprou 11 mil toneladas, cerca de US$ 63 milhões.
Apesar de os termos se referirem a alternativas economicamente viáveis, o relatório oficial, publicado em setembro pelo secretariado da COP 5 e que será apreciado e votado na ocasião, traz em seu bojo uma série de sugestões no intuito de reduzir a área plantada e diminuir os benefícios dos produtores e das empresas gerados por meio do Sistema Integrado de Produção de Tabaco – o mesmo sistema que está sob a avaliação do Ministério da Agricultura para receber uma certificação mundial inédita, com selo que atesta a qualidade do produto e a garantia que ele foi produzido em condições sustentáveis.
“Se colocadas em prática, tais medidas vão interferir diretamente em toda a cadeia produtiva, trazendo prejuízos a um setor que gerou R$ 4,6 bilhões de renda no campo e tem reconhecimento mundial de seu produto”, avalia Schünke. O Brasil, maior exportador de tabaco do mundo e segundo maior produtor, é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco desde 2003, tendo ratificado seu compromisso em 2005, ao contrário de países concorrentes como aa Argentina, Estados Unidos, Malawi, Zimbábue e Indonésia.
“Corremos o risco de ter esta organização desmantelada e ver a produção reduzida e transferida, bem como os empregos e riquezas dela gerados. Se a Organização Mundial da Saúde prevê a continuidade do número de fumantes por décadas, por que prejudicar um sistema que funciona e de forma sustentável? Quem está no comando destas mudanças esquece que a lógica da oferta e da procura não vai mudar por decreto: enquanto existir consumo, haverá produção, e esta certamente será produzida em algum lugar”, enfatiza.
A posição brasileira foi definida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), presidida pelo Ministro da Saúde e composta por representantes de 18 ministérios. As discussões foram feitas por membros deste grupo, sem participação de representantes do setor. “Durante todo o ano, várias tentativas foram feitas, envolvendo representantes da cadeia produtiva, no intuito de pedir mais diálogo sobre o tema. O pedido do setor é que haja um equilíbrio entre os aspectos relacionados à saúde e a importância da cadeia produtiva do tabaco”, argumenta Schünke. Até o momento, a posição brasileira não foi divulgada publicamente.
HISTÓRICO PESSIMISTA - Depois de aprovadas pelas COP 5, cada país é autônomo para adotar ou não as recomendações. “Historicamente, o Brasil tem estado na vanguarda de outros países na adoção de medidas, o que é um contrassenso considerando toda a importância social e econômica da cultura no País”, frisa Schünke. Neste ano, o setor sofreu com os impactos de das recomendações aprovadas na COP 4 (2010), em Punta Del Este, de proibir o uso dos aromatizantes, pressionada principalmente pelo governo brasileiro. Logo após a Conferência, em novembro de 2010, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para discutir o assunto. Em março de 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 14) da agência estabeleceu duros critérios para a comercialização de cigarros no País. Mesmo com a manutenção da reposição do açúcar, a proibição indiscriminada de outros ingredientes inviabilizará a fabricação de 99% dos cigarros brasileiros, afetando a identidade das marcas. O principal temor da indústria é com relação ao aumento do mercado ilegal – que continuará abastecendo o mercado brasileiro com produtos sem regulação sanitária, registro em órgãos de fiscalização ou recolhimento de impostos. Apesar dos esforços nas fronteiras, 30% dos fumantes brasileiros já recorrem ao comércio ilegal. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, a tendência é de que este número cresça no mesmo ritmo em que diminuirá a arrecadação de tributos.
ARTIGO 17 - “As Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte.”
ARTIGO 18 - “Em cumprimento às obrigações estabelecidas na presente Convenção, as Partes concordam em prestar devida atenção, no que diz respeito ao cultivo do tabaco e à fabricação de produtos de tabaco em seus respectivos territórios, à proteção do meio ambiente e à saúde das pessoas em relação ao meio ambiente.
SOBRE A COREIA DO SUL - A Coreia do Sul é o 15º no ranking mundial de produção de tabaco. As 46,5 mil toneladas produzidas correspondem a 0,7% da produção mundial da folha. A Coreia do Sul também importa tabaco do Brasil, sendo que em 2011 comprou 11 mil toneladas, cerca de US$ 63 milhões.
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