Projeto da Corsan recebe parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Camaquã

Na tarde da quinta-feira (25/07), a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Câmara Municipal de Camaquã, através dos vereadores Marco Longaray e Ilson Meireles, realizou uma reunião para deliberação de projetos, entre eles, o Projeto de Lei nº 49, de 17 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de programa com a Corsan. Participaram da reunião, o procurador-geral do Município, Dr. Cristiano Rodrigues Fagundes e o secretário municipal da Fazenda, Sr. Valter Luís de Barros.  

 

O Projeto de Lei nº 49 de 2013, em regime de urgência, foi analisado pelo relator - vereador Marco Longaray, que posicionou-se pela constitucionalidade e legalidade do mesmo. Após a aprovação do voto pela comissão, o parecer favorável foi protocolado na Secretaria do Poder Legislativo.

Com esse parecer, o Projeto de Lei nº 49 de 2013 está apto para inclusão na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de julho.

Também estiveram presentes à reunião, os assessores Tito Paulo Dias, Maiquel Oliveira, Pedro Neves e Adílio Martins Júnior. (Fonte: Câmara de Vereadores).