A Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) firmou na tarde de hoje (28/08) convênio para a regulação do saneamento na cidade de Camaquã. Representando o conselheiro-presidente, Juarez Molinari, o vice-presidente da Agência, conselheiro Carlos Martins, foi recebido no Gabinete pelo prefeito João Carlos Fagundes Machado e por secretários municipais ligados à área.
Com o convênio, o Município terá a experiência do corpo técnico da Agergs para fiscalizar a prestação do serviço pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).
“É um momento importante para Camaquã, que amplia a garantia de um serviço de qualidade”, afirmou Carlos Martins, lembrando que a regulação, apesar de nova no Brasil, tem um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população. Segundo o prefeito, a assinatura do convênio reforça a busca pela excelência no serviço e o comprometimento do Município com a comunidade.
“É um momento importante para Camaquã, que amplia a garantia de um serviço de qualidade”, afirmou Carlos Martins, lembrando que a regulação, apesar de nova no Brasil, tem um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população. Segundo o prefeito, a assinatura do convênio reforça a busca pela excelência no serviço e o comprometimento do Município com a comunidade.
Desde a Lei Federal Nº: 11.445, de 2007, os Municípios são os responsáveis pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário e a presença de uma Agência Reguladora é condição para, por exemplo, o pleito de financiamento para investimentos no setor.
A Agergs tem convênio com mais de 250 Municípios em que o serviço prestado pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e pretende expandir o trabalho para os locais que ainda não tem uma entidade reguladora para fiscalizar o contrato de concessão. Uma reunião com as Prefeituras que ainda não possuem convênio com a Agência está sendo organizada para outubro, na região central do Estado. (Fonte e Foto: divulgação Agergs).
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