Conheça seus Direitos: Ação de Exoneração de Alimentos

Por Luana Teixeira Xavier

Advogada
Camaquã/RS

 

Atingindo o menor, 18 anos de idade, o alimentante (pai, mãe, avós) devem propor a Ação de Exoneração de Alimentos, oportunidade que o alimentado (filho/neto) deverá demonstrar que ainda necessita da pensão, que pode ser estendida até os 24 anos se estudante, por exemplo, ou se manter vitalícia no caso dos portadores de necessidades especiais.