O governo municipal assinou, nesta quarta-feira (20/11), o Termo de Adesão ao Passe Livre Estudantil. O benefício, instituído pela Lei Estadual 14.307/2013, prevê a isenção do pagamento das passagens por alunos com renda per capita de até 1,5 salário mínimo e que precisam se deslocar de uma cidade a outra para estudar.
O Passe Livre Estudantil é uma iniciativa do governo estadual, que estima investir R$ 16 milhões no programa. Destes, R$ 8 milhões serão destinados a atender alunos das cidades da Região Metropolitana e aglomerados urbanos próximos. A outra metade será gerenciada pelo Fundo Estadual do Passe Livre, que atenderá os alunos das demais regiões do Estado, onde se insere Camaquã. Os valores serão repassados pelo Estado aos municípios, que por sua vez manterão convênio com a entidade estudantil local. Não há necessidade de contrapartida.
Para ter direito ao benefício, que valerá aos alunos camaquenses, a partir de 2014, os alunos precisam estar filiados a uma entidade estudantil que esteja ligada à União Nacional dos Estudantes (UNE). Além disso, deverá fazer um cadastro junto ao município, que avaliará as condições de enquadramento.
Reunião no dia 3
Uma reunião para detalhar como funcionará esse encaminhamento e sobre os demais aspectos do benefício foi marcada pelo governo do município para o dia 3 de dezembro, às 15h, no Auditório Zilda Maria Azambuja, da Secretaria da Educação. O encontro é aberto a alunos e demais interessados no programa.
O Passe Livre Estudantil é uma iniciativa do governo estadual, que estima investir R$ 16 milhões no programa. Destes, R$ 8 milhões serão destinados a atender alunos das cidades da Região Metropolitana e aglomerados urbanos próximos. A outra metade será gerenciada pelo Fundo Estadual do Passe Livre, que atenderá os alunos das demais regiões do Estado, onde se insere Camaquã. Os valores serão repassados pelo Estado aos municípios, que por sua vez manterão convênio com a entidade estudantil local. Não há necessidade de contrapartida.
Para ter direito ao benefício, que valerá aos alunos camaquenses, a partir de 2014, os alunos precisam estar filiados a uma entidade estudantil que esteja ligada à União Nacional dos Estudantes (UNE). Além disso, deverá fazer um cadastro junto ao município, que avaliará as condições de enquadramento.
Reunião no dia 3
Uma reunião para detalhar como funcionará esse encaminhamento e sobre os demais aspectos do benefício foi marcada pelo governo do município para o dia 3 de dezembro, às 15h, no Auditório Zilda Maria Azambuja, da Secretaria da Educação. O encontro é aberto a alunos e demais interessados no programa.
(Fonte: Ass Com Soc Gov Mun)
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