quarta-feira, 13 de novembro de 2013

TRE mantém absolvição de João Carlos Machado na ação que pedia sua cassação

O tribunal regional Eleitoral (TRE) julgou na terça-feira (12/11) a ação movida pelo Ministério Público (MP) local contra o ex-prefeito Ernesto Molon, os seus ex-secretários municipais Reges Tadeu Grandini Kulczynski e Marizabel Giacomuzzi, além do prefeito João Carlos Machado, o seu vice Paulo Roberto Mecca e a coligação Todos por Camaquã, vencedora do último pleito majoritário municipal.

No julgamento os desembargadores acompanharam o parecer do procurador regional eleitoral e absolveram por unanimidade João Carlos e Mecca da acusação de uso da máquina pública, assim como os agentes da gestão anterior de qualquer tipo de prática ilícita. Assim, caíram as alegações do MP que denunciou favorecimento dos candidatos quanto à marcação de consultas médicas, distribuição de cestas básicas e também no processo de regularização fundiária ocorrido no Bairro Getúlio Vargas. Os julgadores viram as práticas como “ações continuadas de governo”, não se caracterizando como “nenhuma irregularidade eleitoral” conforme acusou o Ministério Público. 

A íntegra da decisão se encontra no site do Tribunal Regional Eleitoral, que também reduziu pela metade a multa ficada em primeira instância imputada ao ex-prefeito Ernesto Molon. Foi excluída da condição de investigada a ex-secretária do Trabalho e Ação Social, Marizabel Giacomuzzi. 

“Nunca fizemos nada errado e estávamos muito tranquilos quando a confirmação da posição da Justiça, que já tinha se decidido por nossa absolvição no âmbito local. De qualquer forma, essa decisão do TRE realça sim a nossa postura de responsabilidade que temos e que sempre tivemos no trato com a coisa pública, que nada mais é, diga-se de passagem, obrigação daqueles que são escolhidos pela população para zelar do seu patrimônio”, comentou o prefeito de Camaquã ao saber do resultado do julgamento.

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