Na segunda-feira (20/05), foi realizada a 16ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados três projetos:
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados três projetos:
> Projeto de Lei nº 35 de 2013, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 30.270,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação”;
> Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Complementar nº 509, de 28 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal)”;
> Projeto de Resolução nº 3 de 2013, que “Altera dispositivos da Resolução nº 8, de 29 de dezembro de 2013 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã”.
Após a aprovação, os três projetos foram encaminhados à Secretaria, para elaboração dos autógrafos, no caso do Projeto de Lei nº 35 de 2013 e do Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013 e, da promulgação e publicação da Resolução, no caso do Projeto de Resolução nº 3 de 2013. (Fonte: Câmara de Vereadores).
Após a aprovação, os três projetos foram encaminhados à Secretaria, para elaboração dos autógrafos, no caso do Projeto de Lei nº 35 de 2013 e do Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013 e, da promulgação e publicação da Resolução, no caso do Projeto de Resolução nº 3 de 2013. (Fonte: Câmara de Vereadores).
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